ARTIGOS
Verbas do Funcionalismo Estadual e Municipal
Geralmente, você que é servidor do Executivo municipal e estadual, toda vez que ouve seus “chefes” dizerem que vão cortar na carne para reduzir despesas, você já aprendeu que a carne que será oferecida no altar será a sua...
Entretanto, há mecanismos legais que impedem que isso seja feito de qualquer forma. De uma forma geral toda verba que você recebe, que não seja indenizatória, deve ser incluída, pelo menos, no terço de férias e no décimo terceiro salário. Gratificações ou adicionais – que o Executivo dirá serem devidos apenas quando você realiza determinadas tarefas – geralmente não repercutem no décimo terceiro e nas férias – mas, mais por vontade deles e não porque a legislação não permite.
Então, essa parte da carne que já é cortada, há de ser pleiteada para devolução. No caso do funcionalismo estadual, você pode conferir aqui algumas das ações judiciais que podem ser promovidas para que sua carne seja recomposta. Obviamente, você deve estar recebendo a verba aqui elencada, para que possa pleitear sua inclusão na base de cálculo do décimo terceiro e do terço de férias. Algumas delas, ainda podem ser incluídas nos adicionais relativos a quinquênios e sexta parte. Mas de uma forma geral, citamos aqui algumas:
- Participação nos Resultados
- Bonificação por resultados
- Incorporação de décimos e suas correções – art. 133
- Prêmio de Incentivo Saúde
- Prêmio de Incentivo Especial
- Recálculo do quinquênio e sexta parte
- Indenização por férias e licença prêmio não gozadas e em aberto quando da aposentadoria.
Todas estas verbas podem ser pleiteadas relativas ao passado, no período de até 5 anos da propositura da ação
Ademais a isto, se você é funcionário público municipal – dada a variedade de municípios e leis que criam uma gama de gratificações de todos os tipos e nomes – não é possível, de plano, fazer uma lista dos nomes de todas as verbas que possam pleitear as ações citadas. Todavia, nossa equipe poderá avaliar caso a caso, mediante a apresentação de uma documentação simples, se você entrar em contato.
